quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Governo Bolsonaro apresentará em abril o Plano Nacional de Segurança Hídrica

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou em Brasília que o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciará em abril um Plano Nacional de Segurança Hídrica, que prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114 obras visando à ampliação do abastecimento de água no país.
Dessas obras, 66 estão localizadas na região Nordeste, área que mais sofre com a falta de chuvas. Elas estão sendo elaboradas pela Agência Nacional de Águas (ANA). “Nossa meta é apresentá-lo durante a cerimônia dos 100 dias de governo”, disse o ministro.
O Plano Nacional de Segurança Hídrica vai priorizar intervenções estratégicas em todo o Brasil, incluindo obras dos estados e da União. Estão sendo mapeadas barragens, adutoras, canais e eixos de integração, todas consideradas necessárias à oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. Ele vai priorizar a conclusão das obras que já se encontram em andamento.
O MDR uniu os Ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Além disso, no sentido de agrupar os órgãos com atuação no setor hídrico, passaram a integrar a estrutura da pasta a ANA, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e algumas ações específicas do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo o ministro, a conclusão do projeto de transposição do rio São Francisco será a prioridade do Governo Federal. O Eixo Leste foi entregue em março de 2017 e abastece cerca de 1 milhão de habitantes em 35 cidades da Paraíba e de Pernambuco.
Já o Eixo Norte, que levará água para o Ceará, está em fase final e deverá ser concluído no primeiro semestre de 2019.
Informações Blog do Inaldo Sampaio

Prefeito de Jataúba Antônio de Roque anuncia deputado Lucas Ramos (PSB) como novo representante do município na Alepe

Foto: Divulgação
Depois de haver anunciado que estava em conversas com pelo menos três deputados estaduais da base do governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira 16 nas redes sociais da prefeitura o prefeito Antônio de Roque (MDB) anunciou o nome do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) como o novo representante do município de Jataúba na ALEPE, já que o deputado apoiado nas últimas eleições pelo prefeito e seu grupo não conseguiu a reeleição.

O encontro que selou a nova parceria aconteceu na última terça-feira, à postagem foi publicada com a seguinte legenda: “Estive ontem no Recife visitando meu amigo e deputado estadual Lucas Ramos, que mostrou o compromisso com a nossa cidade e irá nos representar na ALEPE”, declarou o prefeito Antônio de Roque.

Lucas Ramos é natural de Recife tem 32 anos de idade é administrador de empresas, publicitário e tem como principal bandeira na ALEPE a interiorização do desenvolvimento, inclusão social, agricultura e universalização do acesso e do uso da água. Nas eleições de 2018 quando conseguiu a reeleição o deputado obteve 62.968 votos sendo 3 votos na cidade de Jataúba.

Ainda não se sabe quando o deputado terá o primeiro contato com a população jataubense, informações dão conta de que o mesmo poderá visitar o município no dia 2 de março data de emancipação política da cidade. Além do prefeito Antônio de Roque também participou do encontro o secretário de agricultura do município Izael Monteiro (Zainha).

Jota Silva / Folha de Jataúba

Para ter uma arma em casa, o gasto mínimo é de R$ 3,7 mil

O presidente assinou o decreto de flexibilização da posse de arma na última terça-feira
O cidadão que decidir adquirir um revólver ou pistola após a entrada em vigor das novas regras para a posse de armas desembolsará, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil para regularizar sua situação, cumprindo a todos os pré-requisitos exigidos por lei. O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários.

A Agência Brasil consultou a empresa brasileira Taurus sobre a sugestão de preço médio para a venda de armas de calibres permitidos (.38 / .380 / .22 / .36), mas como não obteve respostas até a publicação desta reportagem, consultou a sites de diferentes lojas que oferecem seus produtos na internet.

revólver mais barato encontrado, um .38 de cinco tiros, custa a partir de R$ 3,1 mil. As mesmas lojas oferecem revólveres .22 a partir de R$ 4 mil. A pistola de mesmo calibre custa a partir de R$ 6 mil.

Um revólver .36 pode ser adquirido por R$ 4 mil e a pistola .380 a partir de R$ 5 mil. Conforme explicou, por telefone, o vendedor de um dos estabelecimentos, os preços são para a venda online, podendo variar na loja física.

Despesas
A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 para a Polícia Federal (PF) a fim de obter o registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de trabalho. Com a publicação do Decreto nº 9.685, na última terça-feira (15), a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de cinco anos para dez anos.

decreto também estipula que, ao solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em local com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar possuir cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma. O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental apanhem a arma.

Avaliação
O candidato que comprar um revólver ou pistola também precisa se submeter a uma avaliação psicológica que confirme que ele está apto a possuir uma arma em casa ou local de trabalho. Para ser aceito, o laudo deve ser emitido por um profissional devidamente habilitado e credenciado pela Polícia Federal (PF).

A relação de psicólogos credenciados em todo o país está disponível no site da PF. O custo da avaliação, no entanto, é referenciado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A tabela de honorários ainda disponível no site do conselho sugere os preços mínimo (R$ 280,87) e máximo (R$ 655,36).

A legislação estabelece a obrigatoriedade de o candidato comprovar capacidade técnica para manusear uma arma de fogo. A relação de instrutores de armamento e tiro credenciados também está disponível no site da PF, que afirma que o valor cobrado pela aplicação do teste não pode exceder R$ 80.

No entanto, dois instrutores ouvidos pela Agência Brasil explicaram que, a este valor, devem ser acrescidos os custos com a munição gasta e, se necessário, despesas com o aluguel de uma arma e do estande de tiros. Somadas, todas estas despesas podem variar entre R$ 240 e R$ 300, dependendo da localidade.

Os demais documentos exigidos, como as certidões negativas de antecedentes criminais e de que o interessado não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, podem ser obtidas pela internet, sem custos, nos sites da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.


Informações da Folha de Pernambuco

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Laura Gomes, Tony Gel e José Queiroz iniciam aproximação para 2020

Um ato solene na sede da unidade no bairro Caiucá, na tarde desta terça-feira (15), em Caruaru, marcou a não apenas a passagem do primeiro ano de atuação do Primeiro Batalhão Integrado e Especializado da Polícia Militar (Biesp), sediado no município, mas o processo de aproximação de três lideranças políticas visando às eleições de 2012.
Sentaram-se na primeira fila ao lado do governador Paulo Câmara e de outtas autoridades os deputados estaduais Laura Gomes (PSB), Tony Gel (MDB) e José Queiroz (PDT).
Os três pertencem a grupos diferentes mas o que os une é o desejo de derrotar a prefeita Raquel Lyra (PSDB) nas eleições do próximo ano.
Informações Blog do Inaldo Sampaio

“Não causa dano algum aos servidores”, diz prefeito Edson Vieira em nota, após nova ação movida pelo Ministério Público

Em nota enviada à nossa redação, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), comentou após ter os bens bloqueados pela justiça, pela segunda vez.
Na nova ação, denunciada pelo Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), o gestor é apontado por supostos atos de improbidade administrativa por ausência de repasses de contribuições previdenciárias referentes ao ano de 2015.
Em sua defesa, o prefeito argumenta que “os valores tiveram o parcelamento realizado em outubro de 2015, aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe”.
O juiz Vanilson Guimarães de Santana Junior aceitou um pedido de liminar e determinou o bloqueio no montante superior a R$ 3,3 milhões. O juiz sustenta que a indisponibilidade dos bens do prefeito visa “evitar dilapidação patrimonial futura” para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
Edson Vieira afirma ainda que o parcelamento está sendo pago em dia e que “mais da metade do montante apresentado na determinação já foi resolvido, o que não causa dano algum aos servidores”.
Confira nota na íntegra
Diante de matéria veiculada no Blog do Ney Lima sobre uma determinação judicial e bloqueio de bens relacionado aos repasses previdenciários, informamos que ainda não fomos notificados. A questão está em recurso no Tribunal de Contas, ainda não houve sentença e encontra-se em apreciação.
Esclarecemos que os valores citados na matéria tiveram o parcelamento realizado em outubro de 2015, aprovado pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
Reforçamos que tal parcelamento foi realizado em 48 vezes, já foram quitadas 30 dessas parcelas e vale destacar que estão sendo pagas em dia, fato que comprova que mais da metade do montante apresentado na determinação já foi resolvido, o que não causa dano algum aos servidores.
Estamos de posse de todos os comprovantes destes pagamentos e após o recebimento da notificação vamos apresentá-los às autoridades competentes, juntamente com todos dados necessários. Sendo assim, estamos confiantes de que trabalhamos sempre, apesar das dificuldades enfrentadas, no intuito de promover o bem estar de nossos servidores e demais cidadãos.
Edson Vieira – Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe
Fonte: Blog do Ney Lima

Assessores da Câmara de Vereadores de cidade pernambucana confessam que são funcionários fantasmas

Sylvana Lellis, diretora do Draco, José Rivelino, diretor do Interior I e Joselito do Amaral, Chefe da Polícia Civil
Doze assessores de gabinete da câmara de vereadores do município de Aliança, na Zona da Mata Norte do Estado, confessaram, em delação premiada à Polícia Civil, que são funcionários fantasmas do local há dois anos. 

As investigações começaram em agosto do ano passado e os assessores foram alvo da operação Anticorrupção II, deflagrada na manhã desta quarta-feira (16). Segundo Joselito do Amaral, chefe da Polícia Civil, os desvios chegam a aproximadamente R$ 500 mil. Cinco vereadores e a presidente da câmara de Aliançatambém estão sendo investigados.

Durante a operação foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão dentro de gabinetes da câmaras de vereadores e na casa da presidente da câmara Maria José de Oliveira, conhecida por Zinha, onde foram aprendidos celulares, CPUs e livros de ponto. 

"Os 12 servidores são comissionados e também concursados. Eles assumiram que não trabalharam nenhum dia mas que recebiam salário e gratificação de 100% sobre o valor do salário. Estamos investigando os valores individuais que cada um ganhava e se os vereadores também ficavam com parte desse dinheiro", contou Joselito.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito.

Joselito disse ainda que até o momento ninguém foi preso. "Os vereadores ainda vão ser ouvidos e com os desdobramentos da investigação a justiça deve decidir pelo afastamento ou não dos vereadores e servidores".

Informações da Folha de Pernambuco

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Vice-prefeito Jackson Buraco cobra ações do governador Paulo Câmara para o município de Jataúba

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Foto: Arquivo
O vice-prefeito da cidade de Jataúba Jackson Buraco (PSB) participa nesta terça-feira 15 da comitiva que acompanha o governador Paulo Câmara durante a sua visita à cidade de Caruaru no Agreste Central, Buraco está representando o prefeito do município Antônio de Roque que não pode comparecer ao encontro que se entende durante todo o dia.

Em uma conversa particular com o governador nessa manhã o vice-prefeito fez algumas reivindicações ao governador Paulo Câmara, uma delas foi às providências quanto ao não funcionamento da Adutora que liga Poço Fundo a cidade de Jataúba onde o governador encaminhou o vice-prefeito ao presidente da compesa Roberto Tavares para que as providências sejam tomadas.
Outro fator que foi tema de cobrança do vice-prefeito ao governador foi à questão das câmeras de vídeo monitoramento que foram instaladas na cidade de Jataúba há mais de dois anos e ainda não entraram em operação, de pronto o governador acionou o secretário da SDS Antônio de Pádua que prometeu ao vice-prefeito que irá apurar o caso de perto para que as mesmas entrem em funcionamento o mais breve possível em uma parceria do estado com o município.

Buraco continua acompanhado a comitiva que tem várias programações agendadas para essa tarde na capital do agreste. Vários secretários, deputados e lideranças políticas da região participam do encontro.

Jota Silva / Folha de Jataúba

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas

A posse de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente da República. Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15/1) o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país. Ele comandou, no início da manhã, a terceira reunião ministerial, que tem acontecido sempre às terças-feiras. Além da questão do armamento, foram discutidas também outras pautas do governo, como a reforma da Previdência e as estratégias de segurança pública do país. 
 
"Como o povo soberanamente decidiu, por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítima direito à defesa. Eu, presidente, vou usar essa arma", disse Bolsonaro.

A versão preliminar do decreto previa o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos; restringia a medida para moradores de "cidades violentas" – com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes – , de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Para todos os casos, a pessoa interessada em ter a posse da arma de fogo deve ter ao menos 25 anos, demonstrar capacidade técnica para manusear o armamento, fazer uma avaliação psicológica e obedecer a outras exigências, que ainda serão divulgadas pelo texto. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.

Em entrevista à rádio Bandeirantes, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, falou sobre o decreto do armamento. Mendonça explicou a diferença entre posse e porte de armas e disse que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem trabalhado à frente da questão para que o decreto possa contribuir para a defesa do cidadão.

Mendonça ressaltou que um dos grandes desafios desse governo será na esfera jurídica, porque "se propõe realizar uma reestruturação do estado, uma reestruturação da sociedade, um redimensionamento do pacto federativo, uma nova relação com estados e municípios, uma nova relação com a classe política".

Para o ministro, essas questões vão envolver naturalmente ações em âmbito judicial. Como exemplo, o ministro citou a redistribuição do Ministério do Trabalho, que anteriormente era usado para fins “não totalmente republicanos”. Mendonça também falou da possibilidade de prisão em segunda instância e disse que a procrastinação é da natureza do recurso, mas a justiça deve garantir que isso não se efetive como impunidade. Para ele,  a sociedade não pode estar refém de um judiciário que leve até 20 anos para concluir um procedimento.

"Isso não se resolve da noite pro dia, mas nós temos que garantir princípios inerente aos direitos de defesa. A prisão em segunda instância preserva esses direitos. O que ela garante é que não se aguarde indefinidamente esses recursos procrastinatórios para que aquela pessoa que já esteja condenada em segunda instância fique aguardando em liberdade o cumprimento dessa pena", defendeu na ocasião.

Informações do Diário de Pernambuco

Bolsonaro escolhe general pernambucano como porta-voz da Presidência

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O presidente Jair Bolsonaro escolheu o general Otávio Santana do Rêgo Barros para porta-voz da Presidência da República. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14) pela Secretaria de Governo. Natural do Recife, o porta-voz da Presidência tem 58 anos e ingressou na carreira militar em 1975, como aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército. 
Até a escolha de Bolsonaro, o general era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014. Como chefe do centro, Rêgo Barros era um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que deixou o posto na semana passada e vai integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente.

Foi assessor da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), onde participou da organização do livro Desafios Estratégicos para a Segurança e Defesa Cibernética. Atuou na Cooperação Militar Brasileira no Paraguai e na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti.
Entre as missões como oficial general, Rêgo Barros comandou a força de pacificação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e a segurança da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Informações da Folha de Pernambuco

Prefeito de Santa Cruz Edson Vieira é alvo de novo bloqueio de bens pela justiça

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Foto: Blog do César Mello
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), teve os bens bloqueados pela justiça pela segunda vez. Em uma nova ação, o Ministério Público de Pernambuco denunciou o prefeito por supostos atos de improbidade administrativa por ausência de repasses de contribuições previdenciárias referentes ao ano de 2015.
O juiz Vanilson Guimarães de Santana Junior aceitou um pedido de liminar e determinou o bloqueio no montante superior a R$ 3,3 milhões. O juiz sustenta que a indisponibilidade dos bens do prefeito visa “evitar dilapidação patrimonial futura” para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.
De acordo com os autos do processo, a Prefeitura de Santa Cruz “não recolheu as contribuições previdenciárias do RPPS (Regime de Próprio de Previdência Social) retidas dos servidores, referentes ao ano de 2015, no montante de R$ 691.705,70, bem como não repassou as contribuições patronais, no montante de R$ 1.051.123,49, de maneira a causar gravíssimo prejuízo ao RPPS e às contas do próprio Poder Executivo”, diz a denúncia.
O Ministério Público apontou ainda que a gestão de Edson Vieira “omitiu-se no recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, uma vez que deixou de recolher, em 2015, relativamente às contribuições dos segurados, o montante de R$ 209.778,25, e as contribuições patronais de R$ 1.359.008,57, prejudicando o RGPS”, diz o texto da denúncia.
Recentemente, o prefeito Edson Vieira teve suas prestações de contas do ano de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas pelo mesmo motivo apontado na ação judicial. Edson Vieira ainda pode recorrer da decisão.
Bens já haviam sido bloqueados em outra ação
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) já foi alvo de ação judicial com bloqueio de bens. Em 2015, o juiz da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe, Hidelmar Macedo de Morais, determinou o bloqueio de R$1.685.887,80. O valor foi aumentado para R$ 6.743.551,20 meses depois por outro juiz, após perda de recurso de Edson Vieira.
Na época, o bloqueio de bens atendeu a uma denúncia do Ministério Público de Santa Cruz do Capibaribe pelo envolvimento no escândalo que ficou conhecido como “Farra das Locações”.

Informações Blog do Ney Lima

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Novas sentenças do ex-presidente Lula podem sair até abril

(foto: AFP / Nelson ALMEIDA)
 ((foto: AFP / Nelson ALMEIDA)
)
Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt - substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba - estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.

Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás. 

O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro.

Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão - posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês.

Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do empresário Marcelo Odebrecht, planilhas - entre elas a "Italiano", referente a uma conta "gerenciada" pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci -, registros contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o "departamento de propinas" da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e ex-executivos da empresa.

Nos arquivos do MyWebDay e Drousys - programas de computador que serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da Odebrecht - estão boa parte das transações que teriam Lula - identificado como "Amigo" nos registros da empresa - como beneficiário de corrupção.

Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. São notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do tríplex.

O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos "simulados", lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas, e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção na Petrobrás. 

Nas alegações finais dos dois processos em que pede a condenação de Lula, o Ministério Público Federal disse ter apresentado "vasto, sólido e coeso acervo probatório". Lista "provas documentais, testemunhais e periciais, inclusive obtidas em diligências de busca e apreensão ou afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático".

Os procuradores anexaram ainda documentos que, segundo a força-tarefa, indicam que Lula atuou em 2009 para garantir a "perpetuação (do esquema), deixando de adotar qualquer providência para fazê-lo cessar". Os processos apontam acerto de cerca de R$ 230 milhões em propinas da Odebrecht e da OAS com políticos e agentes públicos ligados ao PT. 

Parcialidade

A defesa de Lula sustenta que a indicação de diretores da Petrobrás estava relacionada ao papel de Lula como presidente, não de "líder ou sequer participante de um esquema criminoso". Segundo os advogados, não há provas de que ele é o dono do sítio e o imóvel, comprovadamente, pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna. "Não sendo dono, não é o beneficiário das benfeitorias " Contesta ainda provas de que o petista teve envolvimento direto com a compra do terreno destinado ao instituto.

Os advogados apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Nas alegações finais do processo do sítio, a defesa dedica um capítulo à parte ao aceite de Moro para chefiar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Para os defensores, nem o ex-juiz nem Gabriela Hardt têm imparcialidade para julgar o petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Informações do Diário de Pernambuco

Celulares com restrições são recuperados durante operação da Guarda Comunitária em conjunto com a PM em Jataúba

Neste final de semana a guarda comunitária de Jataúba em parceria com a polícia militar realizou a operação cavalo de aço, operação essa que teve como objetivo proporcionar mais segurança a população de Jataúba bem como aos visitantes que foram ao município prestigiar a vaquejada que estava sendo realizada.

Segundo Marinaldo (Cabo 70) a operação foi exitosa e não foi registrado nenhuma queixa de assalto nem homicídios, foram realizadas centenas de abordagens onde foram localizados em todos os dias da operação 7 celulares roubados através do programa alerta celular e uma pequena porção de entorpecentes.

A operação contou com o efetivo da guarda comunitária, polícia militar e efetivos da GT de Brejo da Madre de Deus e Fazenda Nova, tudo com o apoio do Coronel Souza comandante do 24º BPM.




Folha de Jataúba / Informações e fotos assessoria da Guarda Comunitária

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Prefeitura e secretaria de saúde de Jataúba entregam Raio-X a população

O prefeito da cidade de Jataúba Antônio de Roque, o vice-prefeito Jackson Buraco e os vereadores Josilene e Antonio de Biloza foram vistoriar a mais nova conquista do município o novo aparelho de Raio-X.  O prefeito do município Sr. Antônio de Roque falou da árdua batalha em busca da reativação do aparelho, e disse que através dos esforços de todos o mesmo foi reativado o que trará muitas melhorias para o atendimento a população que precisava se deslocar a outros municípios.
A secretária de saúde Anne Gabrielle falou da grande alegria de informar a população Jataubense da reativação do serviço, Anne agradeceu aos municípios que ajudaram no atendimento nesse período que estava com o aparelho quebrado e disse que o mesmo funcionará da seguinte forma: Raio-X ambulatoriais, os pacientes devem procurar a secretaria de saúde para marcar, Raio-X de urgência e emergência serão feitos 24h por dia, tudo dependerá da classificação de necessidade realizada pelos médicos.
O vice-prefeito Jackson Buraco relatou que o aparelho chegou em boa hora principalmente pelo fato do município está sediando uma grande vaquejada o que ajudará a reduzir as transferências caso haja algum acidente. Já os vereadores presentes falaram da alegria de está devolvendo esse serviço tão essencial à população e que muitas conquistas virão para melhorar a qualidade de vida dos jataubenses.

Folha de Jataúba / Informações e fotos assessoria da UMAAC

TCE suspende compra de R$ 1,8 milhão em livros de homenagem pela Assembleia

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“kit-box” com dois livros custaria R$ 456,00. Compra havia sido autorizada pelo deputado Diogo Moraes

Quatro mil livros que seriam impressos pela Assembleia Legislativa para homenagear o falecido governador Miguel Arraes (PSB) tiveram a compra suspensa. O custo seria de R$ 1,8 milhão, sem passar pelo processo de licitação, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Assembleia, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Compra foi autorizada e publicada no Diário Oficial durante o recesso

De acordo com o TCE, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes (PSB), autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado. A compra só foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, quando a Assembleia e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano. O Legislativo teria contratado a Editora Canaã, com sede em Olinda.
Os quatro mil livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, ao custo unitário de 456 reais cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE.
A medida cautelar foi expedida pela conselheira Teresa Duere, nesta quarta-feira (9), suspendendo a realização da despesa de 1,8 milhão de reais, com base em argumentos colocados pelo MPCO em representação dirigida à relatora.
O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco”.
“Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, argumentou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.
O MPCO apontou que havia risco de “dano irreparável”, pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados pela gestão da Assembleia para serem pagos a empresa.
“Pagar 456 reais, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro. Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.
A relatora Teresa Duere, em seu despacho, disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma contratação. Segundo a conselheira do TCE, na ocasião, os auditores do TCE também pediram a suspensão da despesa, em cautelar. A medida não foi dada, pois o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado, se comprometeu por ofício a cancelar a despesa.
A relatora requisitou cópia de todo o processo de compra, para análise posterior dos auditores do TCE.
A cautelar do TCE, que foi expedida em decisão monocrática da relatora, será analisada pela Primeira Câmara do órgão, que reúne os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, a partir de 21 de janeiro.

Fonte: Blog do Ney Lima / Texto: Diário de Pernambuco

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Silvio Costa Filho declara apoio à reeleição de Rodrigo Maia

"Ele tem cumprido um belo papel institucional, dialoga com o Governo e com a Oposição", justifica Silvio Costa. Foto: Divulgação
O deputado federal eleito Silvio Costa Filho (PRB) declarou apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele se reuniu com Rodrigo nesta última quarta-feira (9) e, no encontro, fizeram uma avaliação sobre o quadro nacional, sobre a necessidade de debater a reforma da Previdência e de um novo Pacto Federativo. Além de declarar apoio à reeleição de Maia, Silvio garantiu que vai trabalhar junto a outros deputados federais pela candidatura do atual presidente. O PRB, partido dos deputados federais eleitos Silvio Costa Filho e Ossesio Silva, declarou apoio à Maia. Silvio Costa é líder da oposição ao governo Paulo Câmara na Assembleia, mas se elegeu deputado federal em 2018.

Segundo Silvio Costa Filho, que é presidente estadual do PRB, a legenda vai trabalhar pela vice-presidência da Casa e entende que Rodrigo Maia é um grande quadro nacional e pode ajudar o País. “O presidente Rodrigo Maia reúne todas as credenciais para presidir a Câmara Federal pelos próximos dois anos. Ele tem cumprido um belo papel institucional, dialoga com o Governo e com a Oposição e tem equilíbrio e experiência para neste momento, ajudar na pauta das reformas, no Congresso Nacional, que são fundamentais para o crescimento do País e para a geração de emprego e renda”, destacou Silvio. 

De acordo com o deputado, esse foi o segundo encontro com o presidente da Câmara Federal. Em novembro do ano passado, os dois se reuniram para debater a necessidade do Congresso ampliar, de forma permanente, o debate com a sociedade civil organizada, além de uma agenda para o desenvolvimento do Nordeste. “Reafirmei ao presidente Maia a preocupação com a agenda do desenvolvimento do Brasil, mas sobretudo, da região Nordeste. Coloquei para ele, que o diálogo entre o poder executivo e o poder legislativo será fundamental neste momento desafiador que vive o país”, finalizou.

Informações do Diário de Pernambuco

Piso salarial para o magistério é reajustado em 4,17%

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Desde o dia 1º, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação (MEC).

O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010.

Informações Folha de Pernambuco